Tipos de pendência
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Na tela Pendências fiscais, as pendências vêm separadas por tipo. Esta página explica cada um e o caminho mais comum para resolver.
Pendência ou exigibilidade suspensa
Seção intitulada “Pendência ou exigibilidade suspensa”O mesmo tipo pode aparecer nos dois blocos da tela:
- Pendências — impedem a certidão negativa: o item está em aberto e precisa ser resolvido para a empresa ter certidão.
- Com exigibilidade suspensa — acompanhar: o débito existe, mas a cobrança está suspensa, por exemplo por um parcelamento em dia, uma impugnação ou recurso ainda em análise, ou uma decisão judicial. Não impede a certidão positiva com efeitos de negativa. O cuidado é não deixar a suspensão cair: parcela em atraso ou decisão desfavorável faz o débito voltar a ser pendência.
Débitos
Seção intitulada “Débitos”Tributo federal declarado pela empresa (na DCTFWeb, no PGDAS-D e em outras declarações) que consta como não pago, ou pago a menos. É de responsabilidade da Receita Federal.
O que fazer:
- Se não foi pago: pague com os acréscimos (a multa e os juros aparecem em Com multa e juros) ou peça um parcelamento.
- Se já foi pago: o mais comum é a guia ter saído com código, período ou CNPJ diferente do declarado. Confira em Impostos pagos se a guia está lá e peça à Exacon a correção da guia ou da declaração.
- Pagou há poucos dias: espere o pagamento ser processado e use Atualizar agora.
Dívida ativa
Seção intitulada “Dívida ativa”Débito que não foi pago à Receita e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que passa a cobrá-lo. Cada linha é uma inscrição em dívida ativa.
O que fazer: a regularização é feita com a PGFN, pagando, parcelando ou aderindo a uma transação, quando houver uma aberta. Dívida ativa pode levar a protesto e execução fiscal, por isso merece prioridade.
Parcelamentos
Seção intitulada “Parcelamentos”Parcelamentos da empresa na Receita ou na PGFN.
- No bloco de pendências, em geral o parcelamento está com parcelas em atraso ou com algum problema que o fez deixar de suspender a dívida.
- No bloco de exigibilidade suspensa, o parcelamento está ativo e suspende a cobrança do que foi parcelado.
O que fazer: pague as parcelas em atraso o quanto antes. As guias de parcelamento pagas aparecem em Impostos pagos, no grupo Parcelamentos.
Processos fiscais
Seção intitulada “Processos fiscais”Processos administrativos na Receita com débito ligado a eles, como uma cobrança ou um auto de infração.
O que fazer: acompanhe o andamento do processo no e-CAC com a Exacon. Processo com débito em discussão (impugnação ou recurso) costuma ficar com a exigibilidade suspensa; processo encerrado com débito em aberto precisa ser pago ou parcelado.
Omissões de declaração
Seção intitulada “Omissões de declaração”Declaração obrigatória que não foi entregue no período. A Descrição começa pelo nome da declaração (por exemplo, “Omissão de DCTFWeb”) seguido do período.
O que fazer: entregue a declaração que falta, mesmo que fora do prazo. A entrega em atraso pode gerar multa, mas a omissão impede a certidão enquanto existir.
Divergências GFIP × GPS
Seção intitulada “Divergências GFIP × GPS”Diferença entre o que foi declarado na GFIP e o que foi recolhido em GPS para a mesma competência. Aparece em períodos em que as contribuições previdenciárias ainda eram declaradas pela GFIP.
O que fazer: se faltou recolher, pague a diferença; se a declaração estava errada, ela precisa ser retificada. Confira com a Exacon qual é o caso.
Irregularidade cadastral
Seção intitulada “Irregularidade cadastral”Problema no cadastro da empresa na Receita, como dados do CNPJ desatualizados ou uma situação cadastral irregular. Compare com o cartão Situação cadastral no alto da tela.
O que fazer: corrija o cadastro na Receita com a ajuda da Exacon.
Itens do relatório que não se encaixam nos tipos acima. Leia a Descrição e o Detalhe e, se precisar, baixe o PDF completo com Baixar PDF.
Valores de cada pendência
Seção intitulada “Valores de cada pendência”- Valor original: o valor declarado ou lançado.
- Saldo devedor: o que falta pagar, sem acréscimos.
- Com multa e juros: o saldo atualizado com multa e juros. É o valor mais próximo do que seria pago hoje.
Os totais da tela usam Com multa e juros quando o relatório traz esse valor e, se não, o Saldo devedor. O relatório é da data em que foi emitido: os juros continuam correndo depois disso.