Pendências fiscais

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A tela Pendências fiscais mostra a situação de uma empresa na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lida do relatório de situação fiscal (o “relatório de apoio à emissão de certidão” do e-CAC). Use antes de pedir uma certidão, ao participar de uma licitação, pedir crédito ou simplesmente para acompanhar se a empresa está em dia.

Abra pelo módulo Impostos › Pendências fiscais, ou pelo atalho Pendências fiscais no menu do Fiscal ou do Contábil.

Print pendente: impostos-pendencias

Escolher a empresa

A tela mostra uma empresa por vez. Quando você vê mais de uma, escolha no seletor Empresa. Ao lado aparece a data do relatório e de onde ele veio:

Relatório emitido em DD/MM/AAAA HH:MM · SERPRO: o relatório foi pedido automaticamente.
Relatório emitido em DD/MM/AAAA HH:MM · Arquivo carregado por Nome: alguém carregou o PDF baixado do e-CAC.

Ao abrir a tela, o relatório do dia é pedido ao SERPRO, se ainda não houver um. Enquanto isso aparece Pedindo o relatório ao SERPRO… a tela se atualiza sozinha.

Os cartões do alto

Cartão	O que mostra	Cores
Certidão	A certidão federal que consta no relatório e Válida até a data de validade. Sem certidão, mostra Sem certidão e Há pendência que impede a emissão.	Verde para certidão negativa, amarelo para positiva com efeitos de negativa, vermelho sem certidão.
Situação cadastral	A situação do CNPJ na Receita, por exemplo ATIVA.	Verde quando ativa; vermelho nos outros casos (suspensa, inapta, baixada…).
Pendências	Quantas pendências impedem a certidão negativa e a soma dos valores. Sem nenhuma, Nada impede a certidão.	Vermelho, com a marca Resolver, quando há pendência.
Com exigibilidade suspensa	Quantos débitos estão com a cobrança suspensa e a soma dos valores, quando houver.	Neutro: é para acompanhar.

O que cada tipo de certidão significa está em Certidão e validade.

As pendências

Abaixo dos cartões, as pendências vêm em dois blocos:

Pendências — impedem a certidão negativa: o que precisa ser resolvido para a empresa ter certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa).
Com exigibilidade suspensa — acompanhar: débitos que existem, mas cuja cobrança está suspensa (por exemplo, por parcelamento em dia ou por discussão administrativa ou judicial). Eles não impedem a certidão positiva com efeitos de negativa, mas voltam a pesar se a suspensão acabar.

Quando um bloco está vazio, aparece em verde Nenhuma pendência na Receita Federal nem na PGFN. ou Nada com a exigibilidade suspensa.

Cada bloco se divide por tipo: Débitos, Dívida ativa, Parcelamentos, Processos fiscais, Omissões de declaração, Divergências GFIP × GPS, Irregularidade cadastral e Outras. O título de cada tipo traz quantos itens há e a soma dos valores. O que é cada tipo e o que fazer com ele está em Tipos de pendência.

As colunas

Cada tabela mostra só as colunas que têm dado naquele tipo:

Coluna	O que mostra
Descrição	O tributo, a inscrição, o parcelamento ou a declaração em questão.
Órgão	Receita Federal ou PGFN. Só aparece quando a tabela tem itens dos dois.
Estabelecimento	O CNPJ da filial, quando a pendência não é da matriz.
Período	A competência ou o período de apuração.
Vencimento	A data de vencimento do débito.
Valor original	O valor declarado ou lançado, sem acréscimos.
Saldo devedor	Quanto ainda falta pagar, sem multa e juros.
Com multa e juros	O saldo já com multa e juros (o saldo consolidado).
Situação	A situação do item como consta no relatório.
Detalhe	Informações complementares do relatório.

A soma de cada tipo e dos cartões usa o valor Com multa e juros quando ele existe e, se não, o Saldo devedor.

Carregar o PDF do e-CAC

Se você já baixou o relatório de situação fiscal no e-CAC, pode carregá-lo aqui. Ele substitui o relatório guardado e vale como o relatório do dia.

Escolha a empresa no seletor Empresa.
Clique em Carregar PDF e selecione o arquivo do relatório.
Aparece Relatório carregado. e a tela passa a mostrar o novo relatório, com “Arquivo carregado por” e o seu nome.

O PDF é recusado, com a mensagem na tela, quando:

não pode ser lido como PDF;
não é o relatório de situação fiscal (“Informações de apoio para emissão de certidão”);
é de outro CNPJ, e não da empresa escolhida.

Baixar o PDF

Escolha a empresa.
Clique em Baixar PDF.
O último relatório guardado é baixado como situacao-fiscal- seguido do CNPJ.

O botão fica apagado enquanto não houver relatório da empresa.

Atualizar agora

O relatório é pedido uma vez por dia. Para ter um relatório novo antes disso (por exemplo, depois de pagar um débito):

Escolha a empresa.
Clique em Atualizar agora.
Aparece Relatório pedido ao SERPRO: aparece aqui em instantes. A tela se atualiza sozinha quando o relatório chegar.

Se a empresa já teve relatório pedido na última hora, ele não é pedido de novo: a tela continua com o mais recente.

Avisos e situações comuns

Na tela	O que fazer
Ainda não há relatório desta empresa.	O relatório é pedido ao abrir a tela. Espere alguns instantes ou carregue o PDF baixado do e-CAC.
Aviso amarelo de falta de procuração	A empresa precisa dar procuração eletrônica à Exacon no e-CAC. Veja Quando os dados se atualizam.
O relatório veio num formato inesperado; tente carregar o PDF manualmente.	Baixe o relatório no e-CAC e use Carregar PDF.
As consultas ao SERPRO estão pausadas por uma falha geral; tente de novo depois das HH:MM.	Houve um problema geral no acesso ao SERPRO. Tente depois do horário indicado. Se o aviso se repetir, fale com a equipe da Exacon.
Já há uma consulta da situação fiscal em andamento. Tente de novo em instantes.	Espere a consulta em curso terminar.

Quem vê

O administrador da organização, a equipe da Exacon e quem o administrador liberou com a marca Impostos. Todos que veem a tela podem carregar, baixar e atualizar o relatório.