Certidão e validade
A certidão federal (de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União) comprova a situação da empresa perante a Receita Federal e a PGFN. Ela é pedida em licitações, financiamentos, contratos com grandes clientes e na venda de imóveis, entre outros.
O cartão Certidão da tela Pendências fiscais mostra a certidão que consta no relatório de situação fiscal da empresa.
Como ler o cartão
Seção intitulada “Como ler o cartão”| O cartão mostra | O que significa |
|---|---|
| Uma certidão negativa, em verde, com Válida até DD/MM/AAAA | A empresa tem certidão negativa de débitos válida: não havia débito em aberto quando ela foi emitida. |
| Uma certidão positiva com efeitos de negativa, em amarelo, com Válida até DD/MM/AAAA | Há débitos, mas todos com a exigibilidade suspensa (parcelamento em dia, discussão administrativa ou judicial). Para quase todos os fins, ela vale como a negativa. |
| Sem certidão, em vermelho, com Há pendência que impede a emissão | O relatório não traz certidão válida para a empresa. |
A validade
Seção intitulada “A validade”A data em Válida até é a da certidão emitida. Depois dela, a certidão não serve mais e é preciso emitir outra, o que só é possível se a situação continuar regular.
Fique atento:
- A validade não garante que a situação continua igual. Uma pendência nova (uma declaração não entregue, uma parcela em atraso) não cancela a certidão já emitida, mas impede a próxima. Acompanhe o bloco Pendências — impedem a certidão negativa.
- Perto do vencimento, confira se o cartão Pendências mostra Nada impede a certidão antes de precisar de uma nova.
Quando aparece Sem certidão
Seção intitulada “Quando aparece Sem certidão”Olhe o cartão Pendências ao lado:
- Com pendências (em vermelho, com a marca Resolver): resolva os itens do bloco Pendências — impedem a certidão negativa. O que fazer com cada tipo está em Tipos de pendência.
- Com Nada impede a certidão: não há o que resolver segundo o relatório; provavelmente a certidão ainda não foi emitida ou já venceu. Ela pode ser emitida no site da Receita Federal.
Depois de resolver uma pendência
Seção intitulada “Depois de resolver uma pendência”- Espere alguns dias para a Receita processar o pagamento, a entrega da declaração ou o parcelamento.
- Na tela Pendências fiscais, escolha a empresa e clique em Atualizar agora.
- Quando o novo relatório chegar, confira se a pendência saiu e se o cartão Pendências mostra Nada impede a certidão.
- Emita a certidão no site da Receita Federal.
- A certidão nova aparece no cartão Certidão quando um relatório emitido depois dela chegar. Para não esperar, baixe no e-CAC o relatório de situação fiscal e use Carregar PDF.