Tipos de pendência

Na tela Pendências fiscais, as pendências vêm separadas por tipo. Esta página explica cada um e o caminho mais comum para resolver.

Pendência ou exigibilidade suspensa

O mesmo tipo pode aparecer nos dois blocos da tela:

Pendências — impedem a certidão negativa: o item está em aberto e precisa ser resolvido para a empresa ter certidão.
Com exigibilidade suspensa — acompanhar: o débito existe, mas a cobrança está suspensa, por exemplo por um parcelamento em dia, uma impugnação ou recurso ainda em análise, ou uma decisão judicial. Não impede a certidão positiva com efeitos de negativa. O cuidado é não deixar a suspensão cair: parcela em atraso ou decisão desfavorável faz o débito voltar a ser pendência.

Débitos

Tributo federal declarado pela empresa (na DCTFWeb, no PGDAS-D e em outras declarações) que consta como não pago, ou pago a menos. É de responsabilidade da Receita Federal.

O que fazer:

Se não foi pago: pague com os acréscimos (a multa e os juros aparecem em Com multa e juros) ou peça um parcelamento.
Se já foi pago: o mais comum é a guia ter saído com código, período ou CNPJ diferente do declarado. Confira em Impostos pagos se a guia está lá e peça à Exacon a correção da guia ou da declaração.
Pagou há poucos dias: espere o pagamento ser processado e use Atualizar agora.

Dívida ativa

Débito que não foi pago à Receita e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que passa a cobrá-lo. Cada linha é uma inscrição em dívida ativa.

O que fazer: a regularização é feita com a PGFN, pagando, parcelando ou aderindo a uma transação, quando houver uma aberta. Dívida ativa pode levar a protesto e execução fiscal, por isso merece prioridade.

Parcelamentos

Parcelamentos da empresa na Receita ou na PGFN.

No bloco de pendências, em geral o parcelamento está com parcelas em atraso ou com algum problema que o fez deixar de suspender a dívida.
No bloco de exigibilidade suspensa, o parcelamento está ativo e suspende a cobrança do que foi parcelado.

O que fazer: pague as parcelas em atraso o quanto antes. As guias de parcelamento pagas aparecem em Impostos pagos, no grupo Parcelamentos.

Processos fiscais

Processos administrativos na Receita com débito ligado a eles, como uma cobrança ou um auto de infração.

O que fazer: acompanhe o andamento do processo no e-CAC com a Exacon. Processo com débito em discussão (impugnação ou recurso) costuma ficar com a exigibilidade suspensa; processo encerrado com débito em aberto precisa ser pago ou parcelado.

Omissões de declaração

Declaração obrigatória que não foi entregue no período. A Descrição começa pelo nome da declaração (por exemplo, “Omissão de DCTFWeb”) seguido do período.

O que fazer: entregue a declaração que falta, mesmo que fora do prazo. A entrega em atraso pode gerar multa, mas a omissão impede a certidão enquanto existir.

Divergências GFIP × GPS

Diferença entre o que foi declarado na GFIP e o que foi recolhido em GPS para a mesma competência. Aparece em períodos em que as contribuições previdenciárias ainda eram declaradas pela GFIP.

O que fazer: se faltou recolher, pague a diferença; se a declaração estava errada, ela precisa ser retificada. Confira com a Exacon qual é o caso.

Irregularidade cadastral

Problema no cadastro da empresa na Receita, como dados do CNPJ desatualizados ou uma situação cadastral irregular. Compare com o cartão Situação cadastral no alto da tela.

O que fazer: corrija o cadastro na Receita com a ajuda da Exacon.

Outras

Itens do relatório que não se encaixam nos tipos acima. Leia a Descrição e o Detalhe e, se precisar, baixe o PDF completo com Baixar PDF.

Valores de cada pendência

Valor original: o valor declarado ou lançado.
Saldo devedor: o que falta pagar, sem acréscimos.
Com multa e juros: o saldo atualizado com multa e juros. É o valor mais próximo do que seria pago hoje.

Os totais da tela usam Com multa e juros quando o relatório traz esse valor e, se não, o Saldo devedor. O relatório é da data em que foi emitido: os juros continuam correndo depois disso.